Política de Privacidade

Última atualização: 14 de novembro de 2025

1. Introdução

O Instituto Festival de Música de Santa Catarina (FEMUSC), inscrito no CNPJ sob o nº 08.288.790/0001-64, com sede na Rua Jorge Czerniewicz, 160, Sala 143, Czerniewicz, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89255-000, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários do site www.femusc.com.br.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: O Instituto FEMUSC, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

Nome completo
Endereço de e-mail
Telefone
Endereço
Data de nascimento
CPF/RG
Informações de pagamento (quando aplicável)
Informações profissionais e acadêmicas (para inscrições em festivais, cursos e eventos)
Currículos e portfólios (para músicos e professores)
Preferências musicais e educacionais

3.2 Dados coletados automaticamente:

Endereço IP
Tipo de navegador
Sistema operacional
Páginas visitadas
Data e hora de acesso
Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Processar inscrições em festivais, cursos, masterclasses e eventos culturais
Realizar comunicações institucionais e enviar informações sobre programação
Processar pagamentos e emitir documentos fiscais
Gerenciar relacionamento com músicos, professores, alunos e parceiros
Melhorar a experiência do usuário no site
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Produzir estatísticas e relatórios internos
Divulgar eventos e atividades culturais (mediante consentimento)
Compartilhar conteúdo audiovisual de eventos (fotos e vídeos)

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto FEMUSC fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Legítimo interesse do controlador
Proteção do crédito

6. Compartilhamento de Dados

O Instituto FEMUSC poderá compartilhar dados pessoais com:

Prestadores de serviços (processamento de pagamentos, hospedagem de site, envio de e-mails)
Parceiros culturais e instituições de ensino musical
Autoridades governamentais, quando exigido por lei
Patrocinadores e apoiadores (apenas dados não sensíveis e mediante consentimento)

Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a proteger as informações e utilizá-las apenas para as finalidades especificadas.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Dados de inscrições: durante o evento e por até 5 anos após sua conclusão
Dados contratuais: pelo prazo legal de prescrição (geralmente 5 a 10 anos)
Dados fiscais: conforme exigido pela legislação tributária (mínimo de 5 anos)
Dados de comunicação: até a revogação do consentimento

9. Direitos do Titular

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: festival@femusc.com.br

Endereço: Rua Jorge Czerniewicz, 160, Sala 143, Czerniewicz, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89255-000

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos.

11. Cookies

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

Tipos de cookies utilizados:

Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como o site é utilizado
Cookies de funcionalidade: Permitem personalização da experiência
Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante (apenas com consentimento)

12. Menores de Idade

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site com a data da última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso destacado no site ou por e-mail.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Jaraguá do Sul/SC.

15. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões específicas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: festival@femusc.com.br

Instituto Festival de Música de Santa Catarina (FEMUSC)
CNPJ: 08.288.790/0001-64
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