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Como ser Patrocinador/Apoiador

Lei Federal de Incentivo à Cultura – Nº 8.313/91
Objetivo: Produção e difusão cultural
Regulador: Secretária Especial da Cultura
Quem Incentiva: Pessoa Jurídica e Pessoa Física


Como funciona?
Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física.


Como incentivar um projeto com esta Lei – PESSOA FÍSICA

  • Passo 1: Podem investir em projetos culturais aprovados pela secretaria Especial de Cultura na Lei de Incentivo à Cultura, pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, deduzindo até 6% do IR devido.
  • Passo 2: O incentivador deve depositar o valor desejado para a Doação na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pela Secretaria Especial da Cultura) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao Doador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.
  • Passo 3: O ressarcimento da Doação feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

FEMUSC – DOAÇÕES INCENTIVADAS PELA LEI DE INCENTIVO À CULTURA

O Projeto foi aprovado pela Secretaria Especial da Cultura sob o número 190873 intitulado de Festival de Música de Santa Catarina – FEMUSC 2020 – 15ª Edição e publicado no Diário Oficial portaria 339 em 10 de junho de 2019, na página 11 através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991).

DADOS PARA RECOLHIMENTO:
Projeto: 190873 – Festival de Música de Santa Catarina – FEMUSC 2020 – 15ª edição
Proponente: Instituto Festival de Música de Santa Catarina
CNPJ: 08.288.790/0001-64 nº do PRONAC: 190873
BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA: 0405-7 – CONTA CORRENTE: 64.206-1

Quando o depósito for realizado através do Banco do Brasil:
1º IDENTIFICADOR: Informar CPF.
2º IDENTIFICADOR: Informar código 2 que é referente a Doação.
Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:
Informar, no campo finalidade:
Cliente: nº CPF.
Código de doação Lei Rouanet: 44


Como incentivar um projeto com esta Lei – PESSOA JURÍDICA

  • Passo 1: Podem investir em projetos culturais aprovados pela secretaria Especial de Cultura na Lei de Incentivo à Cultura, pessoas jurídicas contribuintes do Imposto de Renda, deduzindo até 4% do IR devido.
  • Passo 2: O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pela Secretaria Especial da Cultura) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.
  • Passo 3: O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

FEMUSC – DOAÇÕES INCENTIVADAS PELA LEI DE INCENTIVO À CULTURA

O Projeto foi aprovado pela Secretaria Especial da Cultura sob o número 190873 intitulado de Festival de Música de Santa Catarina – FEMUSC 2020 – 15ª Edição e publicado no Diário Oficial portaria 339 em 10 de junho de 2019, na página 11 através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991).

DADOS PARA RECOLHIMENTO:
Projeto: 190873 – Festival de Música de Santa Catarina – FEMUSC 2020 – 15ª edição
Proponente: Instituto Festival de Música de Santa Catarina
CNPJ: 08.288.790/0001-64 nº do PRONAC: 190873
BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA: 0405-7 – CONTA CORRENTE: 64.206-1

Quando o depósito for realizado através do Banco do Brasil:
1º IDENTIFICADOR: Informar CPF.
2º IDENTIFICADOR: Informar código 2 que é referente a Doação.
Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:
Informar, no campo finalidade:
Cliente: nº CPF.
Código de doação Lei Rouanet: 44