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Como ser Patrocinador/Apoiador

Saiba aqui como ser usar parte do seu Imposto de Renda para ser um Patrocinador ou Apoiador do FEMUSC 

Informações para Pessoas Físicas e Jurídicas

 

Lei Rouanet – Lei Federal de Incentivo à Cultura – No 8.313/91
Objetivo: Produção e difusão cultural
Regulador: Ministério da Cultura
Quem Incentiva: Pessoa Jurídica e Pessoa Física
Como funciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda
devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física.

FEMUSC – DOAÇÕES INCENTIVADAS PELA LEI ROUANET

O Projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura sob o número 182546 intitulado de Festival de Música de Santa Catarina – FEMUSC 2019 – 14ª Edição e publicado no Diário Oficial em 21 de agosto de 2018, na página 12, nº 161 através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet.

 

Como incentivar o projeto – PESSOA FÍSICA

Passo 1
Podem investir em projetos culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet,
pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, deduzindo até 6% do IR devido.
Passo 2
O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e
supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa
que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como
comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.
Passo 3
O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor
do IR a pagar.

DADOS PARA RECOLHIMENTO:

Projeto: 182546 – Festival de Música de Santa Catarina – FEMUSC 2019 – 14ª edição

Proponente: Instituto Festival de Música de Santa Catarina

CNPJ: 08.288.790/0001-64 nº do PRONAC: 182546

BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA: 0405-7 – CONTA CORRENTE: 62.890-5

 

Quando o depósito for realizado através do Banco do Brasil:

1º IDENTIFICADOR: Informar CPF.

2º IDENTIFICADOR: Informar código 2 que é referente a Doação.

 

Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:

Informar, no campo finalidade:

Cliente: nº CPF.
Código de doação Lei Rouanet: 44

 

Como incentivar o projeto – PESSOA JURÍDICA

Passo 1
Podem investir em projetos culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet
empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do IR devido.
Passo 2
O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e
supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa
que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como
comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.
Passo 3
O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor
do IR a pagar.

 

DADOS PARA RECOLHIMENTO:

Projeto: 182546 – Festival de Música de Santa Catarina – FEMUSC 2019 – 14ª edição

Proponente: Instituto Festival de Música de Santa Catarina

CNPJ: 08.288.790/0001-64 nº do PRONAC: 182546

BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA: 0405-7 – CONTA CORRENTE: 62.890-5

 

Quando o depósito for realizado através do Banco do Brasil:

1º IDENTIFICADOR: Informar CNPJ.

2º IDENTIFICADOR: Informar código 1 que é referente a patrocínio.

 

Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:

Informar, no campo finalidade:

Cliente: nº CNPJ.
código de patrocino Lei Rouanet: 43